# 22. Atividades Finalísticas

Entidade	Atributo	Valor
Atividades Finalísticas	serigySchema	https://serigy.tce.se.gov.br/tribunalContas/atividades-finalisticas.html

# 22.1. Composição da Casa

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/tribunalContas/ComposicaoCasa

Item	Descrição	Atributo	Valor
22.1.1	Nome do Magistrado	nomeMagistrado	Nome
22.1.2	Atuação de cada magistrado	atuacaoMagistrado	Texto

# 22.2. Sessão

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/tribunalContas/Sessao

Item	Descrição	Atributo	Valor
22.2.1	Identificação/nome da sessão	sessaoTC	-
22.2.2	Pauta da sessão	pautaSessao	-
22.2.3	Ata da sessão	ataSessao	-
22.2.4	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
22.2.5	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
22.2.6	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
22.2.7	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# 22.3. Decisões

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/tribunalContas/Decisoes

Item	Descrição	Atributo	Valor
22.3.1	Título/identificação da Decisão	identificaDecisao	-
22.3.2	Relator da Decisão	relatorDecisao	-
22.3.3	Demais detalhes da decisão (ou anexo)	detalhesDecisao	-
22.3.4	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
22.3.5	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
22.3.6	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# 22.4. Processos Julgados

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/tribunalContas/Processos

Item	Descrição	Atributo	Valor
22.4.1	Título/identificação do processo (número)	identificaProcesso	-
22.4.2	Natureza do processo	naturezaProcesso	-
22.4.3	Parte interessada do processo	interessadaProcesso	-
22.4.4	Órgão responsável pelo processo	orgaoProcesso	-
22.4.5	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
22.4.6	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
22.4.7	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/tribunalContas/atividades-finalisticas.html" serigyItem="filtroPesquisa">
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  <select serigyItem="historicoExercicio" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
    <option serigyValue="2023">2023</option>
    <option serigyValue="2022">2022</option>
    <option serigyValue="2021">2021</option>
    <option serigyValue="2020">2020</option>
    <option serigyValue="2019">2019</option>
  </select>
  <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="tribunalContasTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/tribunalContas/atividades-finalisticas.html">
  Salvar em:
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição da Composição da Casa:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/tribunalContas/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="nomeMagistrado">Magistrado</th>
    <th serigyItem="atuacaoMagistrado">Atuação</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="nomeMagistrado">Susana Maria Fontes Azevedo Freitas</td>
    <td serigyItem="atuacaoMagistrado">Presidente</td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Sessões:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/tribunalContas/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="sessaoTC">Sessão</th>
    <th serigyItem="pautaSessao">Pauta</th>
    <th serigyItem="ataSessao">Ata</th>
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="sessaoTC">Sessão nº 34/2024</td>
    <td serigyItem="pautaSessao"><a href="link/para/pauta">Ver Pauta</a></td>
    <td serigyItem="ataSessao"><a href="link/para/ata">Ata - 34/2024</a></td>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição da Decisões:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/tribunalContas/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaDecisao">Processo</th>
    <th serigyItem="relatorDecisao">Relator</th>
    <th serigyItem="detalhesDecisao">Detalhes</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaDecisao">TC/005538/2023</td>
    <td serigyItem="relatorDecisao">LUIS ALBERTO MENESES</td>
    <td serigyItem="detalhesDecisao"><a href="link/para/decisao">Decisão</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de Processos Julgados:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/tribunalContas/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaProcesso">Processo</th>
    <th serigyItem="naturezaProcesso">Natureza</th>
    <th serigyItem="orgaoProcesso">Orgão</th>
    <th serigyItem="interessadoProcesso">Interessado(s)</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaProcesso">10001/2024</td>
    <td serigyItem="naturezaProcesso">Aposentadoria</td>
    <td serigyItem="orgaoProcesso">Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES</td>
    <td serigyItem="interessadoProcesso">JUSCELIA GOMES DA SILVA</td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/triunalContas/atividades-finalisticas.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
  Conjunto de informações atualizado em <strong>25/09/2024</strong> com dados até <strong>24/09/2024</strong>
</div>

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