# 23. Atividades Finalísticas

Entidade	Atributo	Valor
Atividades Finalísticas	serigySchema	https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html

# 23.1. Composição da Casa

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/MinisterioPublico/ComposicaoCasa

Item	Descrição	Atributo	Valor
23.1.1	Nome do Membro	nomeMembro	Nome
23.1.2	Indicação de onde cada membro atua	atuacaoMembro	Texto

# 23.2. Procedimentos Preparatórios (PP)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/MinisterioPublico/ProcedimentosPreparatorios

Item	Descrição	Atributo	Valor
23.2.1	Título/identificação	identificaPP	-
23.2.2	Assunto	assuntoPP	-
23.2.3	Andamento/movimentação	andamentoPP	-
23.2.4	Anexo	anexoPP	-
23.2.5	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
23.2.6	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
23.2.7	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
23.2.8	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# 23.3. Procedimentos de Investigação (PI)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/MinisterioPublico/ProcedimentoInvestigacao

Item	Descrição	Atributo	Valor
23.3.1	Título/identificação	identificaPI	-
23.3.2	Assunto	assuntoPI	-
23.3.3	Andamento/movimentação	andamentoPI	-
23.3.4	Anexo	anexoPI	-
23.3.5	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
23.3.6	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
23.3.7	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
23.3.8	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# 23.4. Inquéritos Civís (IC)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/MinisterioPublico/InqueritoCivil

Item	Descrição	Atributo	Valor
23.4.1	Título/identificação	identificaIC	-
23.4.2	Assunto	assuntoIC	-
23.4.3	Andamento/movimentação	andamentoIC	-
23.4.4	Anexo	anexoIC	-
23.4.5	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
23.4.6	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
23.4.7	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
23.4.8	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html" serigyItem="filtroPesquisa">
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  <select serigyItem="historicoExercicio" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
    <option serigyValue="2023">2023</option>
    <option serigyValue="2022">2022</option>
    <option serigyValue="2021">2021</option>
    <option serigyValue="2020">2020</option>
    <option serigyValue="2019">2019</option>
  </select>
  <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="ministerioPublicoTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html">
  Salvar em:
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição da Composição da Casa:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="nomeMembro">Membro</th>
    <th serigyItem="atuacaoMembro">Atuação</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="nomeMembro">ADEMILTON DE OLIVEIRA SANTOS</td>
    <td serigyItem="atuacaoMembro">PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTR.</td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Procedimentos Preparatórios:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaPP">Nº Processo</th>
    <th serigyItem="assuntoPP">Assunto</th>
    <th serigyItem="andamentoPP">Movimentações</th>
    <th serigyItem="anexoPP">Anexo</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaPP">1.30.020.000264/2024-16</td>
    <td serigyItem="assuntoPP">1ª CCR - Repasse de Verbas Públicas, 5ª CCR - Repasse de Verbas Públicas</td>
    <td serigyItem="andamentoPP">
      23/09/2024   12:08:27 - Recebido pelo(a) SETOR DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA PRM/SAO GONCALO
      20/09/2024   14:06:41 - Movimentado para SETOR DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA PRM/SAO GONCALO
      19/09/2024   16:09:24 - Expedição de Recomendação
      ...
    </td>
    <td serigyItem="anexoPP"><a href="link/para/PP">Ver anexo PP</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Procedimentos de Investigação:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaPI">Nº Processo</th>
    <th serigyItem="assuntoPI">Assunto</th>
    <th serigyItem="andamentoPI">Movimentações</th>
    <th serigyItem="anexoPI">Anexo</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaPI">1.29.000.006622/2024-53</td>
    <td serigyItem="assuntoPI">1ª CCR - Recursos Minerais, 4ª CCR - Recursos Minerais, 5ª CCR - Recursos Minerais</td>
    <td serigyItem="andamentoPI">
      16/09/2024   14:11:20 - Instauração de Procedimento Investigatório Criminal
      10/09/2024   13:28:03 - Recebido pelo(a) GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
      10/09/2024   10:23:00 - Movimentado para GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
      ...
    </td>
    <td serigyItem="anexoPI"><a href="link/para/PI">Ver anexo PI</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Inquérito Civil:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaIC">Nº Processo</th>
    <th serigyItem="assuntoIC">Assunto</th>
    <th serigyItem="andamentoIC">Movimentações</th>
    <th serigyItem="anexoIC">Anexo</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaIC">(1.30.001.004903/2024-41</td>
    <td serigyItem="assuntoIC">PFDC - Educação Inclusiva</td>
    <td serigyItem="andamentoIC">
      20/09/2024   14:52:11 - Instauração do Inquérito Civil
      19/09/2024   15:50:26 - Recebido pelo(a) GABINETE DO PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADAO PR/R
      19/09/2024   14:55:59 - Movimentado para GABINETE DO PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADAO PR/R
      ...
    </td>
    <td serigyItem="anexoIC"><a href="link/para/IC">Ver anexo IC</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/ministerioPublico/atividades-finalisticas.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
  Conjunto de informações atualizado em <strong>25/09/2024</strong> com dados até <strong>24/09/2024</strong>
</div>

← 22. Atividades Finalísticas 24. Atividades Finalísticas →