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# 16. Renúncia de Receitas

Entidade Atributo Valor
Renúncia de Receita serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html
Caminho URL: [Portal da Transparencia]/RenunciaReceita
Item Descrição Atributo Valor
16.1 Espécie especie Texto
16.2 Medida/justificativa justificativa Texto
16.3 Fundamento Legal fundamentoLegal -
16.4 Previsão do montante a ser renunciado previsaoRenuncia Data
16.5 Valor renunciado valorRenunciado Monetário
16.6 Nome dos beneficiários nomeBeneficiario Texto
16.7 CNPJ dos beneficiários cnpjBeneficiario Numérico
16.8 Setor setor Texto
16.9 Contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado impacto Texto
16.10 Vigência vigencia Data
16.11 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa -
16.12 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio -
16.13 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
16.14 Histórico das informações historicoExercicio -

# Exemplos

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html">
     Salvar em:
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de Renúncias de Receitas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <select serigyItem="historicoExercicio" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2023">2023</option>
        <option serigyValue="2022">2022</option>
        <option serigyValue="2021">2021</option>
        <option serigyValue="2020">2020</option>
        <option serigyValue="2019">2019</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="renunciasReceitasTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML de exibição da pesquisa de Renúncia de Receitas:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyExecuteWaitSection="renunciasReceitasTabela">
  <thead>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <th serigyItem="especie">Espécie</th>
    <th serigyItem="justificativa">Medida/Justificativa</th>
    <th serigyItem="fundamentoLegal">Fundamento Legal</th>
    <th serigyItem="previsaoRenuncia">Previsão</th>
    <th serigyItem="valorRenunciado">Valor</th>
    <th>Detalhes</th>
  </thead>
  <tbody>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <td serigyItem="especie">IPTU</td>
    <td serigyItem="justificativa">Incentivos Fiscais a Empresas</td>
    <td serigyItem="fundamentoLegal">Lei Complementar 101/2000</td>
    <td serigyItem="previsaoRenuncia">2025</td>
    <td serigyItem="valorRenunciado">R$ 17.000,00</td>
    <td serigyExecuteWaitSection="detalhesRenuncia">
        <button>Ver Detalhes</button>
    </td>
  </tbody>
</table>

Código HTML de exibição de Detalhes da Renúncia:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyLoadSection="detalhesRenuncia">
  <thead>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <th serigyItem="nomeBeneficiario">Nome</th>
    <th serigyItem="cnpjBeneficiario">CNPJ</th>
    <th serigyItem="setor">Setor</th>
    <th serigyItem="especie">Espécie</th>
    <th serigyItem="valorRenunciado">Valor Renunciado</th>
    <th serigyItem="impacto">Impacto</th>
    <th serigyItem="vigencia">Vigência</th>
  </thead>
  <tbody>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <th serigyItem="nomeBeneficiario">PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS</th>
    <th serigyItem="cnpjBeneficiario">33.000.167/0001-01</th>
    <th serigyItem="setor"></th>
    <th serigyItem="especie">IPTU</th>
    <th serigyItem="valorRenunciado">R$ 51.177,56	</th>
    <th serigyItem="impacto">IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL</th>
    <th serigyItem="vigencia">2023-2025</th>
  </tbody>
</table>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <strong>08/08/2024</strong> com dados até <strong>08/08/2024</strong>
</div>

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