11. Gestão Fiscal e Planejamento

Entidade	Atributo	Valor
Relatórios de Gestão	serigySchema	https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/gestao-fiscal-planejamento.html

11.3. Legislativo

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/GestaoFiscalPlanejamento/Legislativo

Item	Descrição	Atributo	Valor
11.3.1	Julgamento pelo Poder Legislativo	julgamentoLegislativo	-
11.3.2	Existência de informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
11.3.3	Existência de histórico de informações - Exercício	historicoExercicio	Ano

11.5. Resumo Execução Orçamentária

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/GestaoFiscalPlanejamento/RREO

Item	Descrição	Atributo	Valor
11.5.1	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)	RREO	-
11.5.2	Existência de informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
11.5.3	Existência de histórico de informações - Exercício	historicoExercicio	Ano
11.5.4	Existência de histórico de informações - Período	historicoPeriodo	1 - Bimestral/> 2 - Trimestral 3 - Quadrimestral 4 - Semestral 5 - Anual
11.5.5	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A

11.7. Plano Plurianual

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/GestaoFiscalPlanejamento/PPA

Item	Descrição	Atributo	Valor
11.7.1	Lei do Plano Plurianual (PPA)	PPA	-
11.7.2	Anexo do PPA	anexoPPA	Link

11.8. Lei do Diretrizes Orçamentárias

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/GestaoFiscalPlanejamento/LDO

Item	Descrição	Atributo	Valor
11.8.1	Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO)	LDO	-
11.8.2	Anexo da LDO	anexoLDO	Link

11.9. Lei Orçamentária

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/GestaoFiscalPlanejamento/LOA

Item	Descrição	Atributo	Valor
11.9.1	Lei Orçamentária (LOA)	LOA	-
11.9.2	Anexo da LOA	anexoLOA	Link

Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa em Resumo Execução Orçamentária (RREO):

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/gestao-fiscal-planejamento.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <select serigyItem="historicoExercicio" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2023">2023</option>
        <option serigyValue="2022">2022</option>
        <option serigyValue="2021">2021</option>
        <option serigyValue="2020">2020</option>
        <option serigyValue="2019">2019</option>
    </select>
    <select serigyItem="historicoPeriodo" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="0">Todos</option>
        <option serigyValue="1">Bimestral</option>
        <option serigyValue="2">Quadrimestral</option>
        <option serigyValue="3">Semestral</option>
        <option serigyValue="4">Anual</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="gestaoTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa do Resumo Execução Orçamentária (RREO):

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/gestao-fiscal-planejamento.html" serigyLoadSection="gestaoTabela">
  <!-- Cabeçalho da tabela -->
  <thead>
    <th serigyItem="historicoExercicio">Exercício</th>
    <th serigyItem="historicoPeriodo">Período</th>
    <th>Nome do documento</th>
    <th serigyItem="RREO">Link</th>
  </thead>
  <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
  <tbody>
    <td serigyItem="historicoExercicio">2023</td>
    <td serigyItem="historicoPeriodo">3º quadrimestre</td>
    <td>RREO do 3º quadrimestre</td>
    <td serigyItem="RREO"><a href="link/para/download">Download</a></td>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição da pesquisa de Resumo Execução Orçamentária (RREO) sem registros:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/gestao-fiscal-planejamento.html" serigyLoadSection="gestaoTabela">
  <thead>
    <th serigyItem="historicoExercicio">Exercício</th>
    <th serigyItem="historicoPeriodo">Período</th>
    <th>Nome do documento</th>
    <th serigyItem="RREO">Link</th>
  </thead>
  <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
  <tbody>
    <td serigyEmpty="Motivo de não existir conteúdo" serigyItem="historicoExercicio"></td>
    <td serigyEmpty="Motivo de não existir conteúdo" serigyItem="historicoPeriodo"></td>
    <td>-</td>
    <td serigyEmpty="Motivo de não existir conteúdo" serigyItem="RREO"></td>
  </tbody>
</table>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/gestao-fiscal-planejamento.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
     Conjunto de informações atualizado em <strong>29/07/2024</strong> com dados até <strong>29/07/2024</strong>
</div>