Serigy Docs

# 12. SIC

Entidade Atributo Valor
SIC serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html

# 12.1. Informações SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC
Item Descrição Atributo Valor
12.1.1 Unidade/setor responsável setorResponsavel Texto
12.1.2 Endereço físico do setor responsável enderecoSetor Endereço
12.1.3 Telefone do setor responsável telefoneSetor Numérico
12.1.4 E-mail do setor responsável emailSetor e-mail
12.1.5 Horário de funcionamento do setor responsável horarioFuncionamentoSetor Texto
12.1.6 Local para envio de pedidos de informação (e-SIC) pedidosInformacao -
12.1.7 Acesso a Lei nº 12.527/2011 - LAI lai -

# 12.2. Informações e-SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/eSIC
Item Descrição Atributo Valor
12.2.1 Seção relativa ao e-SIC secaoEsic -
12.2.2 Prazos de resposta prazoResposta Texto
12.2.3 Recursal recursal Texto
12.2.4 Autoridades competentes para o exame dos pedidos autoridadeExame Texto
12.2.5 Procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso procedimentoPedido Texto

# 12.3. Relatório Anual Estatístico

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/RelatorioAnualEstatistico
Item Descrição Atributo Valor
12.3.1 Pedidos de acesso recebidos pedidosRecebidos Numérico
12.3.2 Pedidos atendidos pedidosAtendidos Numérico
12.3.3 Pedidos indeferidos pedidosIndeferidos Numérico
12.3.4 Quaisquer informações genéricas sobre os solicitantes infoGenericas -
12.3.5 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa -
12.3.6 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio -
12.3.7 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
12.3.8 Histórico das informações historicoExercicio -

# 12.4. Documentos Classificados

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/lai/Classificados
Item Descrição Atributo Valor
12.4.1 Grau de sigilo grauSigilo Texto
12.4.2 Assunto assuntoClassificado -
12.4.3 Categoria na qual se encontra categoriaClassificado -
12.4.4 Dispositivo legal que fundamenta a classificação dispositivoClassificado -
12.4.5 Respectivo prazo prazoClassificado -
12.4.6 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa -
12.4.7 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio -
12.4.8 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
12.4.9 Histórico das informações historicoExercicio -

# 12.5. Documentos Desclassificados

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/lai/Desclassificados
Item Descrição Atributo Valor
12.5.1 Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses listaDesclassificada -

# 12.6. Form Cadastro no e-SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/eSIC/Cadastro
Item Descrição Atributo Valor
12.6.1 Forms com campos básicos para cadastro do e-SIC cadastroESIC -
12.6.2 Campo de Nome Completo nomeCadastro Texto
12.6.3 Campo de CPF/CNPJ cpfCadastro Numérico
12.6.4 Campo de E-mail emailCadastro E-mail
12.6.5 Campo de Celular celularCadastro Numérico
12.6.6 Campo de Estado estadoCadastro -
12.6.7 Campo de Cidade cidadeCadastro -
12.6.8 Campo de CEP cepCadastro Numérico
12.6.9 Campo de Endereço enderecoCadastro Texto
12.6.10 Campo de Bairro bairroCadastro Texto
12.6.11 Botão de Enviar enviarCadastro -

# Exemplo

Código HTML para exibição de Informações do Atendimento Presencial

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
  <thead>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <th serigyItem="setorResponsavel">Órgão</th>
    <th serigyItem="enderecoSetor">Endereço</th>
    <th serigyItem="telefoneSetor">Contato</th>
    <th serigyItem="emailSetor">E-mail</th>
    <th serigyItem="horarioFuncionamentoSetor">Horário</th>
    <th serigyItem="pedidosInformacao">Pedidos de Informações Eletronicamente</th>
  </thead>
  <tbody>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <td serigyItem="setorResponsavel">PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTOVÃO - PMSC - CGM</td>
    <td serigyItem="enderecoSetor">Rua Pereira Lobo, 114 - Centro Histórico</td>
    <td serigyItem="telefoneSetor">79 30454914</td>
    <td serigyItem="emailSetor">ouvidoria@saocristovao.se.gov.br</td>
    <td serigyItem="horarioFuncionamentoSetor">8h às 14h</td>
    <td serigyItem="pedidosInformacao"><a href="local/pedido">Clique Aqui</a></td>
  </tbody>
</table>

Código HTML para acesso a Lei nº 12.527/2011 - LAI:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  <tbody>
    <tr>
      <th>Lei Nº 12.527</th>
      <td serigyItem="lai"><a href="local/lai">Baixar</a></td>
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
     Salvar em:
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de Desclassificados:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <select serigyItem="historicoExercicio" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2023">2023</option>
        <option serigyValue="2022">2022</option>
        <option serigyValue="2021">2021</option>
        <option serigyValue="2020">2020</option>
        <option serigyValue="2019">2019</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="desclassificadosTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML de Resultado da Pesquisa dos Desclassificados:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="desclassificadosTabela">
  <thead>
      <th serigyItem="listaDesclassificada">Listas Desclassificadas</th>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
      <td serigyItem="listaDesclassificada"><a href="local/desclassificada">Baixar</a></td>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para Seção Relativa ao e-SIC

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="secaoEsic">
    <span serigyItem="prazoResposta">O Prazo de Resposta é de até 30 dias</span>. No caso de indeferimento de
    acesso aos documentos, dados e informações ou às razões da negativa do acesso, bem como o não atendimento
    do pedido, <span serigyItem="procesimentoPedido">poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no
    prazo de 10 (dez) dias a contar de sua ciência</span>. <span serigyItem="resursal">O recurso será dirigido
    à apreciação da Procuradoria Municipal</span>, que deverá se manifestar, após eventual consulta à <span 
    serigyItem="autoridadeExame">Ouvidoria Municipal</span>. Negado o acesso ao documento, dado e informação 
    pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, <span serigyItem="procesimentoPedido">o 
    interessado poderá recorrer ao <span serigyItem="autoridadeExame">Prefeito Municipal</span>, que deliberará 
    no prazo de 5 (cinco) dias</span>. <span serigyItem="resursal">O recurso previsto neste artigo somente 
    poderá ser dirigido ao <span serigyItem="autoridadeExame">Prefeito Municipal</span> depois de submetido à 
    apreciação da <span serigyItem="autoridadeExame">Procuradoria Municipal</span></span>.
</div>

Código HTML para exibição de dados do Relatório Anual Estatístico

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="relatorioEstatisticoTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Tipo</th>
      <th serigyItem="pedidosRecebidos">Recebidos</th>
      <th serigyItem="pedidosAtendidos">Atendidos</th>
      <th serigyItem="pedidosIndeferidos">Indeferidos</th>
      <th serigyItem="infoGenericas">PF</th>
      <th serigyItem="infoGenericas">PJ</th>
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td>e-SIC</td>
      <td serigyItem="pedidosRecebidos">35</td>
      <td serigyItem="pedidosAtendidos">32</td>
      <td serigyItem="pedidosIndeferidos">0</td>
      <td serigyItem="infoGenericas">29</td>
      <td serigyItem="infoGenericas">7</td>
    </tr>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Documentos Classificados:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="classificadosTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th serigyItem="assuntoClassificado">Assunto</th>
      <th serigyItem="categoriaClassificado">Categoria</th>
      <th serigyItem="dispositivoClassificado">Fundamento Legal da Restrição</th>
      <th serigyItem="grauSigilo">Grau de Sigilo</th>
      <th serigyItem="prazoClassificado">Prazo de Restrição de Acesso</th>
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="assuntoClassificado">Efetivo distribuído nos Btl separados por Cia</td>
      <td serigyItem="categoriaClassificado">Sigiloso</td>
      <td serigyItem="dispositivoClassificado">Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do Decreto nº 58.052/12</td>
      <td serigyItem="grauSigilo">Secreto</td>
      <td serigyItem="prazoClassificado">15 anos</td>
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição da Tela de Cadastro no e-SIC:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="cadastroEsic">
  <form>
    <label>Nome</label>
    <input serigyItem="nomeCadastro" serigyItemType="text-input" type="text"/>
    
    <label>CPF/CNPJ</label>
    <input serigyItem="cpfCadastro" serigyItemType="number-input" type="number"/>

    <label>E-mail</label>
    <input serigyItem="emailCadastro" serigyItemType="email-input" type="email"/>

    <label>Celular</label>
    <input serigyItem="celularCadastro" serigyItemType="number-input" type="number"/>

    <label>Estado</label>
    <select serigyItem="estadoCadastro" serigyItemType="select">
        <option serigyValue="AC">AC</option>
        <option serigyValue="AL">AL</option>
        <!-- Demais estados -->
        <option serigyValue="SE">SE</option>
        <option serigyValue="TO">TO</option>
    </select>

    <label>Cidade</label>
    <select serigyItem="cidadeCadastro" serigyItemType="select">
        <!-- Options de acordo com estado selecionado -->
    </select>

    <label>CEP</label>
    <input serigyItem="cepCadastro" serigyItemType="number-input" type="number"/>

    <label>Endereço</label>
    <input serigyItem="enderecoCadastro" serigyItemType="text-input" type="text"/>

    <label>Bairro</label>
    <input serigyItem="bairroCadastro" serigyItemType="text-input" type="text"/>

    <button serigyItem="enviarCadastro" serigyItemType="button">Enviar</button>
  </form>
</div>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <strong>07/08/2024</strong> com dados até <strong>06/08/2024</strong>
</div>

← 13. Acessibilidade →