Serigy Docs

# 12. SIC

Entidade Atributo Valor
SIC serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html

# 12.1. Informações SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC
Item Descrição Atributo Valor
12.1.1 Unidade/setor responsável setorResponsavel Texto
12.1.2 Endereço físico do setor responsável enderecoSetor Endereço
12.1.3 Telefone do setor responsável telefoneSetor Numérico
12.1.4 E-mail do setor responsável emailSetor E-mail
12.1.5 Horário de funcionamento do setor responsável horarioFuncionamentoSetor Hora
12.1.6 Local para envio de pedidos de informação (e-SIC) pedidosInformacao Link
12.1.7 Acesso a Lei nº 12.527/2011 - LAI lai Link

# 12.2. Informações e-SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC
Item Descrição Atributo Valor
12.2.1 Seção relativa ao e-SIC secaoEsic N/A
12.2.2 Prazos de resposta prazoResposta Texto
12.2.3 Recursal recursal Texto
12.2.4 Autoridades competentes para o exame dos pedidos autoridadeExame Texto
12.2.5 Procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso procedimentoPedido Texto

# 12.3. Relatório Anual Estatístico

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/RelatorioAnualEstatistico
Item Descrição Atributo Valor
12.3.1 Pedidos de acesso recebidos pedidosRecebidos Numérico
12.3.2 Pedidos atendidos pedidosAtendidos Numérico
12.3.3 Pedidos indeferidos pedidosIndeferidos Numérico
12.3.4 Quaisquer informações genéricas sobre os solicitantes infoGenericas Numérico
12.3.5 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
12.3.6 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
12.3.7 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
12.3.8 Histórico (dos últimos 5 anos) das informações historicoExercicio N/A

# 12.4. Documentos Classificados

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/lai/Classificados
Item Descrição Atributo Valor
12.4.1 Grau de sigilo grauSigilo Texto
12.4.2 Assunto assuntoClassificado Texto
12.4.3 Categoria na qual se encontra categoriaClassificado Texto
12.4.4 Dispositivo legal que fundamenta a classificação dispositivoClassificado Texto
12.4.5 Respectivo prazo prazoClassificado Texto
12.4.6 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
12.4.7 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
12.4.8 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
12.4.9 Histórico (dos últimos 5 anos) das informações historicoExercicio N/A

# 12.5. Documentos Desclassificados

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/lai/Desclassificados
Item Descrição Atributo Valor
12.5.1 Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses listaDesclassificada Link

# 12.6.1. Redirecionamento do Formulário Cadastro do e-SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC
Item Descrição Atributo Valor
12.6.2.1 Campo para cadastro do e-SIC cadastroESIC N/A
12.6.2.2 serigyLink atribuindo como valor o link de redirecionamento para o site do cadastro no gov.br Link para cadastro Link

# 12.6.2. Formulário Cadastro no e-SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC/Cadastro
Item Descrição Atributo Valor
12.6.1.1 Formulário com campos básicos para cadastro do e-SIC cadastroESIC N/A
12.6.1.2 Campo de Nome Completo nomeCadastro Texto
12.6.1.3 Campo de CPF/CNPJ cpfCadastro Numérico
12.6.1.4 Campo de E-mail emailCadastro E-mail
12.6.1.5 Campo de Celular celularCadastro Numérico
12.6.1.6 Campo de Estado estadoCadastro Texto
12.6.1.7 Campo de Cidade cidadeCadastro Texto
12.6.1.8 Campo de CEP cepCadastro Numérico
12.6.1.9 Campo de Endereço enderecoCadastro Texto
12.6.1.10 Campo de Bairro bairroCadastro Texto
12.6.1.11 Botão de Enviar enviarCadastro N/A

ℹ️ NOTE: Se tiver o Formulário de Cadastro no próprio portal, usar o 12.6.2. Caso redirecione para o site do gov.br, utilizar o 12.6.1.

# Exemplo

Código HTML para exibição de Informações do Atendimento Presencial

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
  <thead>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <th serigyItem="setorResponsavel">Órgão</th>
    <th serigyItem="enderecoSetor">Endereço</th>
    <th serigyItem="telefoneSetor">Contato</th>
    <th serigyItem="emailSetor">E-mail</th>
    <th serigyItem="horarioFuncionamentoSetor">Horário</th>
    <th serigyItem="pedidosInformacao">Pedidos de Informações Eletronicamente</th>
  </thead>
  <tbody>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <td serigyItem="setorResponsavel">PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTOVÃO - PMSC - CGM</td>
    <td serigyItem="enderecoSetor">Rua Pereira Lobo, 114 - Centro Histórico</td>
    <td serigyItem="telefoneSetor">79 30454914</td>
    <td serigyItem="emailSetor">ouvidoria@saocristovao.se.gov.br</td>
    <td serigyItem="horarioFuncionamentoSetor">8h às 14h</td>
    <td serigyItem="pedidosInformacao"><a href="local/pedido">Clique Aqui</a></td>
  </tbody>
</table>

Código HTML para acesso a Lei nº 12.527/2011 - LAI:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  <tbody>
    <tr>
      <th>Lei Nº 12.527</th>
      <td serigyItem="lai"><a href="local/lai">Baixar</a></td>
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
     Salvar em:
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de Desclassificados:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <select serigyItem="historicoExercicio" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2023">2023</option>
        <option serigyValue="2022">2022</option>
        <option serigyValue="2021">2021</option>
        <option serigyValue="2020">2020</option>
        <option serigyValue="2019">2019</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="desclassificadosTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML de Resultado da Pesquisa dos Desclassificados:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="desclassificadosTabela">
  <thead>
      <th serigyItem="listaDesclassificada">Listas Desclassificadas</th>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
      <td serigyItem="listaDesclassificada"><a href="local/desclassificada">Baixar</a></td>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para Seção Relativa ao e-SIC

<p serigyItem="procedimentoPedido">O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode ...</p>

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="secaoEsic">
    <h3 serigyItem="recursal"><b>RECURSOS</b></h3>
    <table>
        <thead>
            <tr>
                <th>Instância</th>
                <th serigyItem="autoridadeExame">Autoridade julgadora</th>
                <th>Prazo para o cidadão recorrer</th>
                <th serigyItem="prazoResposta">Prazo para manifestação do órgão ou entidade</th>
            </tr>
        </thead>
        <tbody>
            <tr>
                <td>1ª</td>
                <td serigyItem="autoridadeExame">Autoridade superior àquela que proferiu a decisão</td>
                <td>Até 10 dias, contados da ciência da decisão</td>
                <td serigyItem="prazoResposta">5 dias, contados do recebimento do recurso</td>
            </tr>
            <tr>
                <td>2ª</td>
                <td serigyItem="autoridadeExame">Autoridade máxima do órgão ou entidade</td>
                <td>Até 10 dias, contados da ciência da decisão ou do término do prazo de atendimento</td>
                <td serigyItem="prazoResposta">5 dias, contados do recebimento do recurso</td>
            </tr>
            ...
        </tbody>
    </table>
</div>

Código HTML para exibição de dados do Relatório Anual Estatístico

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="relatorioEstatisticoTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Tipo</th>
      <th serigyItem="pedidosRecebidos">Recebidos</th>
      <th serigyItem="pedidosAtendidos">Atendidos</th>
      <th serigyItem="pedidosIndeferidos">Indeferidos</th>
      <th serigyItem="infoGenericas">PF</th>
      <th serigyItem="infoGenericas">PJ</th>
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td>e-SIC</td>
      <td serigyItem="pedidosRecebidos">35</td>
      <td serigyItem="pedidosAtendidos">32</td>
      <td serigyItem="pedidosIndeferidos">0</td>
      <td serigyItem="infoGenericas">29</td>
      <td serigyItem="infoGenericas">7</td>
    </tr>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Documentos Classificados:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="classificadosTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th serigyItem="assuntoClassificado">Assunto</th>
      <th serigyItem="categoriaClassificado">Categoria</th>
      <th serigyItem="dispositivoClassificado">Fundamento Legal da Restrição</th>
      <th serigyItem="grauSigilo">Grau de Sigilo</th>
      <th serigyItem="prazoClassificado">Prazo de Restrição de Acesso</th>
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="assuntoClassificado">Efetivo distribuído nos Btl separados por Cia</td>
      <td serigyItem="categoriaClassificado">Sigiloso</td>
      <td serigyItem="dispositivoClassificado">Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do Decreto nº 58.052/12</td>
      <td serigyItem="grauSigilo">Secreto</td>
      <td serigyItem="prazoClassificado">15 anos</td>
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição do Redirecionamento para Cadastro no go.br:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="cadastroEsic">
    <a href="https://link.gov.br" serigyLink="https://link.gov.br">
        Clique aqui para encaminhamento ...
    </a>
</div>

Código HTML para exibição da Tela de Cadastro no e-SIC:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="cadastroEsic">
  <form>
    <label>Nome</label>
    <input serigyItem="nomeCadastro" serigyItemType="text-input" type="text"/>
    
    <label>CPF/CNPJ</label>
    <input serigyItem="cpfCadastro" serigyItemType="number-input" type="number"/>

    <label>E-mail</label>
    <input serigyItem="emailCadastro" serigyItemType="email-input" type="email"/>

    <label>Celular</label>
    <input serigyItem="celularCadastro" serigyItemType="number-input" type="number"/>

    <label>Estado</label>
    <select serigyItem="estadoCadastro" serigyItemType="select">
        <option serigyValue="AC">AC</option>
        <option serigyValue="AL">AL</option>
        <!-- Demais estados -->
        <option serigyValue="SE">SE</option>
        <option serigyValue="TO">TO</option>
    </select>

    <label>Cidade</label>
    <select serigyItem="cidadeCadastro" serigyItemType="select">
        <!-- Options de acordo com estado selecionado -->
    </select>

    <label>CEP</label>
    <input serigyItem="cepCadastro" serigyItemType="number-input" type="number"/>

    <label>Endereço</label>
    <input serigyItem="enderecoCadastro" serigyItemType="text-input" type="text"/>

    <label>Bairro</label>
    <input serigyItem="bairroCadastro" serigyItemType="text-input" type="text"/>

    <button serigyItem="enviarCadastro" serigyItemType="button">Enviar</button>
  </form>
</div>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <strong>07/08/2024</strong> com dados até <strong>06/08/2024</strong>
</div>

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