# 21. Atividades Finalísticas

Entidade	Atributo	Valor
Atividades Finalísticas	serigySchema	https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html

# 21.1. Composição da Casa

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Judiciario/ComposicaoCasa

Item	Descrição	Atributo	Valor
21.1.1	Nome do Magistrado	nomeMagistrado	Nome
21.1.2	Atuação de cada magistrado	atuacaoMagistrado	Texto

# 21.2. Pautas das Sessões

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Judiciario/Sessoes

Item	Descrição	Atributo	Valor
21.2.1	Identificação da sessão	identificaSessao	Texto
21.2.2	Conteúdo da pauta da sessão	pautaSessao	-
21.2.3	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.2.4	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
21.2.5	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data

# 21.3. Atas das Sessões

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Judiciario/AtasSessoes

Item	Descrição	Atributo	Valor
21.3.1	Identificação da sessão	identificaSessao	-
21.3.2	Conteúdo da ata, com lista de presença dos parlamentares	conteudoAta	-
21.3.3	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.3.4	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
21.3.5	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
21.3.6	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# 21.4. Decisões/Julgamentos

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Judiciario/Decisoes

Item	Descrição	Atributo	Valor
21.4.1	Identificação da decisão/julgamento	identificaDecisao	-
21.4.2	Conteúdo da decisão/julgamento	conteudoDecisao	-
21.4.3	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.4.4	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
21.4.5	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
21.4.6	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# 21.5. Informativo de Jurisprudência

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Judiciario/Informativo

Item	Descrição	Atributo	Valor
21.5.1	Identificação do Informativo	identificaInformativo	-
21.5.2	Conteúdo do informativo	conteudoInformativo	-
21.5.3	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.5.4	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
21.5.5	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
21.5.6	Histórico das Informações	historicoExercicio	N/A

# 21.6 Transmissões

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Judiciario

Item	Descrição	Atributo	Valor
21.6.1	Indicação da transmissão de julgamentos	transmissaoJulgamento	-

# Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html" serigyItem="filtroPesquisa">
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  <select serigyItem="historicoExercicio" serigyItemType="select"> <!-- Componente obrigatório -->
    <option serigyValue="2023">2023</option>
    <option serigyValue="2022">2022</option>
    <option serigyValue="2021">2021</option>
    <option serigyValue="2020">2020</option>
    <option serigyValue="2019">2019</option>
  </select>
  <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="judiciarioTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  Salvar em:
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição da Composição da Casa:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="nomeMagistrado">Magistrado</th>
    <th serigyItem="atuacaoMagistrado">Atuação</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="nomeMagistrado">Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins</td>
    <td serigyItem="atuacaoMagistrado">
      Juiz(a) respondendo cumulativamente em 4ª Vara Criminal
      Juiz(a) titular em 6ª Vara Criminal
      Juiz(a) respondendo cumulativamente em NOVO AIRÃO / Vara Única
    </td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Pautas das Sessões:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaSessao">Sessão</th>
    <th serigyItem="pautaSessao">Pauta(s)</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaSessao">01/10/2024 - 5ª Câmara de Direito Público</td>
    <td serigyItem="pautaSessao"><a href="link/para/pautas">Acesso a(s) pauta(s)</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Atas das Sessões:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaSessao">Sessão</th>
    <th serigyItem="conteudoAta">Ata(s)/Presença em Plenário</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaSessao">2ª Câmara de Direito Público (19/09/2024)</td>
    <td serigyItem="conteudoAta"><a href="link/para/atas">Acesso a(s) ata(s)</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Decisões/Julgamentos:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaDecisao">Decisão/Julgamento</th>
    <th serigyItem="conteudoDecisao">Conteúdo</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaDecisao">0811461-37.2021.8.14.0000 - ALTEMAR DA SILVA PAES - Seção de Direito Penal</td>
    <td serigyItem="conteudoDecisao"><a href="link/para/decisao/julgamento">Ver Detalhes</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Informativos:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <th serigyItem="identificaInformativo">Informativo</th>
    <th serigyItem="conteudoInformativo">Conteúdo</th>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <td serigyItem="identificaInformativo">Edição n. 035 - Ref. Novembro/2023</td>
    <td serigyItem="conteudoInformativo"><a href="link/para/informativos">Ver Detalhes</a></td>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Indicativos de Transmissões:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <p serigyItem="transmissaoJulgamento"><a href="youtube.com.br/transmissao">
    YouTube - Transmissão</a>
  </p>
  <p serigyItem="transmissaoJulgamento">
    Rádio - 103.1 FM
  </p>
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
</div>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
  Conjunto de informações atualizado em <strong>23/09/2024</strong> com dados até <strong>22/09/2024</strong>
</div>

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