Serigy Docs

# 12. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Dimensão Atributo Valor
SIC serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html

# 12.1. Informações SIC (Presencial)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/Detalhe
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
12.1.1 12.1 Unidade/setor responsável setorResponsavel Texto
12.1.2 12.2 Endereço físico do setor responsável enderecoSetor Endereço
12.1.3 12.2 Telefone do setor responsável telefoneSetor Numérico
12.1.4 12.2 E-mail do setor responsável emailSetor E-mail
12.1.5 12.2 Horário de funcionamento do setor responsável horarioFuncionamentoSetor Hora

# 12.2.1. Redirecionamento do Formulário de Cadastro do e-SIC para Solicitação de Informação

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
12.2.1.1 12.3, 12.4 Campo para cadastro do e-SIC cadastroESIC N/A
12.2.1.2 12.3, 12.4 serigyLink atribuindo como valor o link de redirecionamento para a plataforma Fala.BR, disponível em: https://falabr.cgu.gov.br Link para cadastro Link

# 12.2.2. Formulário de Cadastro no e-SIC para Solicitação de Informação

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC/Cadastro
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
12.2.2.1 12.3, 12.4 Formulário com campos básicos para cadastro do e-SIC cadastroESIC N/A
12.2.2.2 12.3, 12.4 Campo de Nome Completo nomeCadastro Texto
12.2.2.3 12.3, 12.4 Campo de E-mail emailCadastro E-mail
12.2.2.4 12.3, 12.4 Conteúdo do pedido conteudoPedido Texto

ℹ️ NOTE¹: Se tiver o Formulário de Cadastro no próprio portal, usar o 12.2.2 Caso redirecione para o site do gov.br, utilizar o 12.2.1

ℹ️ NOTE²: Se escolhido o 12.2.2, a identificação do solicitante não pode ser condicionada a exigências, ainda que acessórias, que possam inviabilizar o pedido, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade ou maioridade etc.

# 12.3. LAI

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/LAI
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
12.3.1 12.5 Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI lai Texto | Link

# 12.4. Informações e-SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
12.4.1 12.6 Prazos de resposta ao cidadão prazoResposta Texto
12.4.2 12.6 Recursal recursal Texto
12.4.3 12.6 Autoridades competentes para o exame dos pedidos autoridadeExame Texto
12.4.4 12.6 Procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso procedimentoPedido Texto

# 12.5. Relatório Anual Estatístico

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/RelatorioAnualEstatistico
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
12.5.1 12.7 Pedidos de acesso recebidos pedidosRecebidos Numérico
12.5.2 12.7 Pedidos atendidos pedidosAtendidos Numérico
12.5.3 12.7 Pedidos indeferidos pedidosIndeferidos Numérico
12.5.4 12.7 Quaisquer informações genéricas sobre os solicitantes infoGenericas N/A
12.5.5 12.7 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
12.5.6 12.7 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
12.5.7 12.7 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
12.5.8 12.7 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio N/A

# 12.6. Informações Classificadas e Desclassificadas

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/Classificadas
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
12.6.1 12.8 Grau de sigilo grauSigilo Texto
12.6.2 12.8 Assunto sobre o qual versa a informação assuntoClassificado Texto
12.6.3 12.8 Categoria na qual se encontra (ultrassecreto, secreto, reservado) categoriaClassificado Texto
12.6.4 12.8 Dispositivo legal que fundamenta a classificação dispositivoClassificado Texto
12.6.5 12.8 Respectivo prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final prazoClassificado Texto
12.6.6 12.9 Informação antes classificada como sigilosa/secreta e que passou a ficar disponível em razão do decurso do prazo informacaoDesclassificada Texto
12.6.7 12.8, 12.9 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
12.6.8 12.8, 12.9 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
12.6.9 12.8, 12.9 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
12.6.10 12.8, 12.9 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio N/A

# Exemplo

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de Desclassificados:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
     <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2026">2026</option>
        <option serigyValue="2025">2025</option>
        <option serigyValue="2024">2024</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="sicTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
     Salvar em:
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição de Informações do SIC (Presencial)

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <p><b>Setor responsável:</b> 
        <span serigyItem="setorResponsavel">Ouvidoria Geral do Município</span>
    </p>
    <p><b>Endereço:</b> 
        <span serigyItem="enderecoSetor">Rua Exemplo, 123 - Centro, Aracaju/SE</span>
    </p>
    <p><b>Telefone:</b> 
        <span serigyItem="telefoneSetor">(79) 1234-5678</span>
    </p>
    <p><b>E-mail:</b> 
        <span serigyItem="emailSetor">sic@prefeitura.se.gov.br</span>
    </p>
    <p><b>Horário de funcionamento:</b> 
        <span serigyItem="horarioFuncionamentoSetor">Segunda a sexta, das 08h às 14h</span>
    </p>
</div>

Código HTML para Redirecionamento para o Fala.BR:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <a serigyItem="cadastroESIC"  serigyLink="https://falabr.cgu.gov.br" href="https://falabr.cgu.gov.br">
        Acessar sistema e-SIC (Fala.BR)
    </a>
</div>

Código HTML para Formulário próprio (quando NÃO usa Fala.BR):

<form serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="cadastroESIC">
    
    <label>Nome:</label>
    <input type="text" serigyItem="nomeCadastro">

    <label>E-mail:</label>
    <input type="email" serigyItem="emailCadastro">

    <label>Pedido:</label>
    <textarea serigyItem="conteudoPedido"></textarea>

    <button type="submit">Enviar</button>

    <!-- Está aderente ao critério 12.4 (sem exigir documentos, validações abusivas etc.) -->
</form>

Código HTML de exemplo para LAI (Instrumento normativo):

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <a serigyItem="lai" href="/legislacao/decreto-lai.pdf">
        Decreto Municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação
    </a>
</div>

Código HTML de exemplo para Informações sobre o e-SIC:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <p>
        <b>Prazos de resposta:</b>
        <span serigyItem="prazoResposta">
            Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa
        </span>
    </p>

    <p>
        <b>Recurso:</b>
        <span serigyItem="recursal">
            Possibilidade de recurso em até 10 dias após resposta
        </span>
    </p>

    <p>
        <b>Autoridade responsável:</b>
        <span serigyItem="autoridadeExame">
            Controlador Geral do Município
        </span>
    </p>

    <p>
        <b>Procedimento:</b>
        <span serigyItem="procedimentoPedido">
            O pedido pode ser realizado via formulário eletrônico ou presencialmente no SIC
        </span>
    </p>
</div>

Código HTML para exibição de dados do Relatório Anual Estatístico:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <thead>
        <tr>
            <th>Ano</th>
            <th>Pedidos Recebidos</th>
            <th>Atendidos</th>
            <th>Indeferidos</th>
            <th>Detalhes</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <td>2025</td>
            <td serigyItem="pedidosRecebidos">120</td>
            <td serigyItem="pedidosAtendidos">100</td>
            <td serigyItem="pedidosIndeferidos">20</td>
            <td serigyExecuteWaitSection="detalhe_sic_2025">+</td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de dados via evento serigyExecuteWaitSection:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="detalhe_sic_2025">
    <p>Perfil dos solicitantes:</p>
    <ul>
        <li serigyItem="infoGenericas">60% cidadãos</li>
        <li serigyItem="infoGenericas">25% empresas</li>
        <li serigyItem="infoGenericas">15% servidores públicos</li>
    </ul>

</div>

Código HTML para exibição das Informações Classificadas:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <thead>
        <tr>
            <th>Assunto</th>
            <th>Categoria</th>
            <th>Base Legal</th>
            <th>Prazo</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <td serigyItem="assuntoClassificado">Plano de segurança institucional</td>
            <td serigyItem="categoriaClassificado">Reservado</td>
            <td serigyItem="dispositivoClassificado">Lei 12.527/2011, art. 23</td>
            <td serigyItem="prazoClassificado">5 anos</td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Informações Desclassificadas:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <thead>
        <tr>
            <th>Informação</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <td serigyItem="informacaoDesclassificada">
                Relatório de auditoria interna do ano de 2018 (prazo expirado)
            </td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de dados inexistentes:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="informacaoDesclassificada" serigyEmpty="justificativa da ausencia de dados">
    Não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
</div>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <b>24/04/2026</b> com dados até <b>24/04/2026</b>
</div>

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