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# 5. Convênios e Transferências

Dimensão Atributo Valor
Convênios e Transferências serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html

# 5.1. Transferências Recebidas

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Convenios/Recebidas
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
5.1.1 5.1 Número/ano do convênio/termo ou ajuste (ou instrumento equivalente) identificaTransferencia Número/Ano
5.1.2 5.1 Órgão ou Poder repassador dos recursos orgaoRepassador Texto
5.1.3 5.1 Vigência do convênio vigenciaConvenio Ano
5.1.4 5.1 Objeto do convênio objetoConvenio Texto
5.1.5 5.1 Valor total do convênio valorTotalPrevisto Monetário
5.1.6 5.1 Valores já repassados valorRepassado Monetário
5.1.7 5.1 Inteiro teor do instrumento de convênio/transferência anexoConvenio Anexo
5.1.8 5.1 Pesquisa de informações com utilização de filtros filtroPesquisa N/A
5.1.9 5.1 Gravação de relatórios em diferentes formatos do resultados dos contratos salvarRelatorio N/A
5.1.10 5.1 Informações atualizadas em relação aos critérios dos convênios dataUltimaAtualizacao Data
5.1.11 5.1 Histórico (dos últimos 3 anos) das Informações atualizadas em relação aos critérios dos convênios historicoExercicio N/A

# 5.2. Transferências Realizadas

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Convenios/Realizadas
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
5.2.1 5.2 Número/ano do convênio/termo ou ajuste (ou instrumento equivalente) identificaTransferencia Número/Ano
5.2.2 5.2 Nome do beneficiário do objeto orgaoBeneficiario Texto
5.2.3 5.2 Vigência do convênio vigenciaConvenio Ano
5.2.4 5.2 Objeto do convênio/repasse objetoConvenio Texto
5.2.5 5.2 Valor total previsto para repasse valorTotalRepasse Monetário
5.2.6 5.2 Valores já repassados valorRepassado Monetário
5.2.7 5.2 Inteiro teor do instrumento de convênio/transferência anexoConvenio Anexo
5.2.8 5.2 Pesquisa de informações com utilização de filtros filtroPesquisa N/A
5.2.9 5.2 Gravação de relatórios em diferentes formatos do resultados dos contratos salvarRelatorio N/A
5.2.10 5.2 Informações atualizadas em relação aos critérios dos convênios dataUltimaAtualizacao Data
5.2.11 5.2 Histórico (dos últimos 3 anos) das Informações atualizadas em relação aos critérios dos convênios historicoExercicio N/A

# 5.3. Acordos Sem Transferência

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Convenios/SemTransferencia
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
5.3.1 5.3 Número/ano do convênio/termo ou ajuste (ou instrumento equivalente) identificaAcordo Número/Ano
5.3.2 5.3 Entidades ou indivíduos que estão participando do acordo participante Texto
5.3.3 5.3 Vigência do convênio vigenciaConvenio Ano
5.3.4 5.3 Objeto do convênio/repasse objetoConvenio Texto
5.3.5 5.3 Obrigações ajustadas obrigacoes Texto
5.3.6 5.3 Inteiro teor do instrumento de convênio/transferência anexoConvenio Anexo
5.3.7 5.3 Pesquisa de informações com utilização de filtros filtroPesquisa N/A
5.3.8 5.3 Gravação de relatórios em diferentes formatos do resultados dos contratos salvarRelatorio N/A
5.3.9 5.3 Informações atualizadas em relação aos critérios dos convênios dataUltimaAtualizacao Data
5.3.10 5.3 Histórico (dos últimos 3 anos) das Informações atualizadas em relação aos critérios dos convênios historicoExercicio N/A

# Exemplos

Código HTML para pesquisa de Convênios:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html" serigyItem="filtroPesquisa">  
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="convenioTabela">Pesquisar</button>
    <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
      <option serigyValue="2026">2026</option>
      <option serigyValue="2025">2025</option>
      <option serigyValue="2024">2024</option>
    </select>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">Salvar em PDF</a>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa de Transferências Recebidas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html" serigyLoadSection="convenioTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Número</th>
      <th>Órgão Repassador</th>
      <th>Vigência</th>
      <th>Objeto</th>
      <th>Valor Total do Repasse</th>
      <th>Valor Repassado</th>
      <th>Anexo</th>
    </tr>
  </thead>
  <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="identificaTransferencia">957610/2024</td>
      <td serigyItem="orgaoRepassador">54000 - MINISTERIO DO TURISMO</td>
      <td serigyItem="vigenciaConvenio">20/09/2024</td>
      <td serigyItem="objetoConvenio">Custeio de propagandas</td>
      <td serigyItem="valorTotalPrevisto">R$ 1.912.356,00</td>
      <td serigyItem="valorRepassado">R$ 1.351.448,16</td>
      <td serigyItem="anexoConvenio">
        <a>Anexo 957610/2024</a>
      </td>
    </tr>
  </tbody>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa de Transferências Realizadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html" serigyLoadSection="realizadaTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Número</th>
      <th>Órgão Beneficiário</th>
      <th>Objeto</th>
      <th>Valor Total do Repasse</th>
      <th>Valor Repassado</th>
    </tr>
  </thead>
  <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="identificaTransferencia">0156/2023</td>
      <td serigyItem="orgaoBeneficiario">Hospital Nosso Senhor dos Passos</td>
      <td serigyItem="objetoConvenio">Custeio do Hospital</td>
      <td serigyItem="valorTotalRepasse">R$ 400.000,00</td>
      <td serigyItem="valorRepassado">R$ 120.000,00</td>
    </tr>
  </tbody>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa de Acordos Sem Transferência:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html" serigyLoadSection="semTransferenciaTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Entidade Participante</th>
      <th>Objeto</th>
      <th>Obrigações</th>
      <th>Anexo</th>
    </tr>
  </thead>
  <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="participante">
        CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER-BR
      </td>
      <td serigyItem="objetoConvenio">
        ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO A INTEGRAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS PARTES A EXECUÇÃO, DO ...
      </td>
      <td serigyItem="obrigacoes">
        <a href="local/arquivo">Obrigações</a>
      </td>
      <td serigyItem="anexoConvenio">
        <a>Anexo 957610/2024</a>
      </td>
    </tr>
  </tbody>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa de qualquer tipo de Convênio, sem informações:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html" serigyLoadSection="convenioTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Número</th>
      <th>Órgão Repassador</th>
      <th>Valor Total do Repasse</th>
      <th>Valor Repassado</th>
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
      <td serigyItem="identificaTransferencia">957610/2024</td>
      <td serigyItem="orgaoRepassador">54000 - MINISTERIO DO TURISMO</td>
      <td serigyItem="valorTotalPrevisto">R$ 1.912.356,00</td>
      <td serigyItem="valorRepassado" serigyEmpty="Transferência 957610/2024 ainda não realizada">-</td>
    </tr>
  </tbody>
</div>

Em caso de carregamento de informações via iframe:

<iframe serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html" serigyLink="[url_alvo]" src="[url_alvo]">
</iframe>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/convenios-transferencias.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
  Conjunto de informações atualizado em <b>01/04/2026</b> com dados até <b>31/03/2026</b>
</div>

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