# 8. Licitações

Dimensão Atributo Valor
Licitações serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html

# 8.1. Licitações

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Licitacoes
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
8.1.1 8.1 Modalidade licitatória modalidadeLicitacao Texto
8.1.2 8.1 Descrição do objeto objetoLicitacao Texto
8.1.3 8.1 Data da sessão de abertura da licitação dataLicitacao Texto
8.1.4 8.1 Valor estimado ou homologado valorLicitacao Número
8.1.5 8.1 Informação acerca da situação do certame faseLicitacao Texto
8.1.6 8.2 Editais de licitação editalLicitacao Anexo
8.1.7 8.3 Demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência/projeto básico, justificativa da licitação, pareceres técnicos/jurídicos, ...) docFasesLicitacao Anexo
8.1.8 8.4 Principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação (justificativa da escolha do fornecedor e preço, ato de homologação/ratificação da autoridade superior, ...) docDispensaLicitacao Anexo
8.1.9 8.5 Atas de Adesão – SRP atasLicitacao -
8.1.10 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
8.1.11 8.1 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
8.1.12 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
8.1.13 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5 Existência de histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio N/A

# 8.2. Plano de Contratações Anual

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Licitacoes/PlanoAnualContratacoes
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
8.2.1 8.6 Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133) contratacoesAnual -
8.2.2 8.6 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data

ℹ️ Obs.: Todos os itens que correspondem ao critério 8.6 não se aplicam às Estatais

# 8.3. Sanções

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Licitacoes/Sancoes
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
8.3.1 8.7 Nome dos licitante e/ou contratado sancionado administrativamente pelo Poder ou órgão nomeSancionado Texto
8.3.2 8.7 CNPJ/CPF do licitante e/ou contratado sancionado administrativamente pelo Poder ou órgão idSancionado Texto
8.3.3 8.7 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
8.3.4 8.7 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
8.3.5 8.7 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
8.3.6 8.7 Existência de histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio N/A

# Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de processo licitatório:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyItem="filtroPesquisa">
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
    <option serigyValue="2026">2026</option>
    <option serigyValue="2025">2025</option>
    <option serigyValue="2024">2024</option>
  </select>
  <button type="reset" serigyClearForm>Limpar Filtros</button>
  <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="processoLicitatorioTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html">
  Salvar em:
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa de Processo Licitatório:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyLoadSection="processoLicitatorioTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Modalidade</th>
      <th>Objeto</th>
      <th>Abertura</th>
      <th>Valor do Processo Licitatório</th>
      <th>Fase do Processo Licitatório</th>
      <th >-</th>
    </tr>
  </thead>
  <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="modalidadeLicitacao">Pregão Eletrônico</td>
      <td serigyItem="objetoLicitacao">Contratação de empresa ...</td>
      <td serigyItem="dataLicitacao">05/05/2025</td>
      <td serigyItem="valorLicitacao">R$84.033.234,00</td>
      <td serigyItem="faseLicitacao">Em Andamento</td>
      <td serigyExecuteWaitSection="detalhesLicitacao_102930_2022">
        <button>Ver Detalhes</button>
      </td>
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de detalhes da licitacao:

<span serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyLoadSection="detalhesLicitacao_102930_2022">
  <ul>
    <li serigyItem="editalLicitacao">
      <a href="arquivos/edital_licitacao.pdf">Edital</a>
    </li>
    <li serigyItem="docFasesLicitacao">
      <a href="arquivos/fases_licitacao.pdf">Fases interna e externa</a>
    </li>
    <li serigyItem="docDispensaLicitacao">
      <a href="arquivos/dispensa_licitacao.pdf">Processos de dispensa e inexigibilidade</a>
    </li>
    <li serigyItem="atasLicitacao">
      <a href="arquivos/atas_licitacao.pdf">Atas de adesão</a>
    </li>
  </ul>
</span>

Código HTML para exibição da pesquisa de Plano de Contratações:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyLoadSection="planoContratacoesTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Ano</th>
      <th>Anexo</th>
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
      <td>2026</td>
      <td serigyItem="contratacoesAnual">
        <a href="arquivos/contratacoes_anual.pdf">Plano de contratações 2026</a>
      </td>
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição da pesquisa de Processo Licitatório sem registros:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyLoadSection="processoLicitatorioTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Valor do Processo Licitatório</th>
      <th>Fase do Processo Licitatório</th>
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <!-- Dados referentes a certa linha da tabela -->
      <td serigyEmpty="Motivo de não existir conteúdo" serigyItem="valorLicitacao">-</td>
      <td serigyEmpty="Motivo de não existir conteúdo" serigyItem="faseLicitacao">-</td>
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição da pesquisa de Sanções:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyLoadSection="sancoesTabela">
  <thead>
    <tr>
      <th>Nome</th>
      <th>CNPJ/CPF</th>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="nomeSancionado">Empresa C</td>
      <td serigyItem="idSancionado">123.456.0001-78</td>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </tbody>
</table>

Em caso de carregamento de informações via iframe:

<iframe serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyLink="[url_alvo]" src="[url_alvo]">
</iframe>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/licitacoes.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
  Conjunto de informações atualizado em <b>16/04/2026</b> com dados até <b>16/04/2026</b>.
</div>