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# 16. Renúncia de Receitas

Dimensão Atributo Valor
Renúncia de Receita serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html
Caminho URL: [Portal da Transparencia]/RenunciaReceita
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
16.1 16.1 Desonerações tributárias concedidas desoneracao Texto
16.2 16.1 Fundamentação legal de cada desoneração fundamentoLegal Texto
16.3 16.2 Espécie especie Texto
16.4 16.2 Previsão do montante a ser renunciado previsaoRenuncia Monetário
16.5 16.2, 16.4 Valor renunciado valorRenunciado Monetário
16.6 16.3 CNPJ dos beneficiários cnpjBeneficiario Numérico
16.7 16.3, 16.4 Nome dos beneficiários nomeBeneficiario Texto
16.8 16.4 Descrição do objeto aprovado descricao Texto
16.9 16.2, 16.3, 16.4 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
16.10 16.2, 16.3, 16.4 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
16.11 16.2, 16.3, 16.4 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
16.12 16.2, 16.3, 16.4 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio N/A

# Exemplos

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html">
    Salvar em:
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de Renúncias de Receitas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2026">2026</option>
        <option serigyValue="2025">2025</option>
        <option serigyValue="2024">2024</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="renunciasTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML de exibição da pesquisa de Renúncia de Receitas:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyExecuteWaitSection="renunciasTabela">
    <thead>
        <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
        <th>Espécie</th>
        <th>Desoneração</th>
        <th>Fundamento Legal</th>
        <th>Previsão (R$)</th>
        <th>Valor</th>
        <th>Detalhes</th>
    </thead>
    <tbody>
        <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
        <td serigyItem="especie">IPTU</td>
        <td serigyItem="desoneracao">Isenção</td>
        <td serigyItem="fundamentoLegal">Lei Complementar 101/2000</td>
        <td serigyItem="previsaoRenuncia">20.000,00</td>
        <td serigyItem="valorRenunciado">R$ 17.000,00</td>
        <td>
            <button serigyExecuteWaitSection="detalhesRenuncia">Ver Detalhes</button>
        </td>
    </tbody>
</table>

Código HTML de exibição de Detalhes da Renúncia:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyLoadSection="detalhesRenuncia">
    <thead>
        <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
        <th>Descrição</th>
        <th>Nome</th>
        <th>CNPJ</th>
        <th>Valor Renunciado</th>
    </thead>
    <tbody>
        <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
        <th serigyItem="descricao">Publicação de Cadernos</th>
        <th serigyItem="nomeBeneficiario">PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS</th>
        <th serigyItem="cnpjBeneficiario">33.000.167/0001-01</th>
        <th serigyItem="valorRenunciado">R$ 51.177,56</th>
    </tbody>
</table>

Em caso de carregamento de informações via iframe:

<iframe serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyLink="[url_alvo]" src="[url_alvo]">
</iframe>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/renuncia-receita.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <b>23/04/2026</b> com dados até <b>22/04/2026</b>
</div>

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