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# 17. Emendas Parlamentares

Dimensão Atributo Valor
Emendas Parlamentares serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/emendas-parlamentares.html
Caminho URL: [Portal da Transparencia]/EmendasParlamentares
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
17.1 17.1, 17.2 A origem dos recursos da emenda (federal, estadual ou municipal) origem Texto
17.2 17.1, 17.2 A forma de repasse (transferência especial, fundo a fundo, convênio etc) formaRepasse Texto
17.3 17.1, 17.2 O tipo da emenda (individual, bancada, comissão etc) tipoEmenda Texto
17.4 17.1, 17.2 Número de identificação da emenda numeroEmenda Numérico
17.5 17.1, 17.2 Autoria da emenda (parlamentar, bancada ou comissão) autorEmenda Texto
17.6 17.1, 17.2 Valor previsto do repasse valorPrevisto Monetário
17.7 17.1, 17.2 Valor efetivamente repassado valorRealizado Monetário
17.8 17.1, 17.2 Objeto ou finalidade da emenda objetoEmenda Texto
17.9 17.1, 17.2 Função de governo relacionada funcaoEmenda Texto
17.10 17.1, 17.2 Número do convênio, contrato de repasse ou instrumento equivalente numeroInstrumento Texto
17.11 17.1, 17.2 Plano de trabalho ou cronograma de execução da emenda cronogramaExecucao Texto/Link
17.12 17.3 Beneficiário ou credor do pagamento beneficiarioDespesa Texto
17.13 17.3 Descrição da despesa realizada descricaoDespesa Texto
17.14 17.3 Número do empenho numeroEmpenho Texto
17.15 17.3 Valor empenhado valorEmpenhado Monetário
17.16 17.3 Valor liquidado valorLiquidado Monetário
17.17 17.3 Valor pago valorPago Monetário
17.18 17.1, 17.2, 17.3 Ferramenta de pesquisa filtroPesquisa N/A
17.19 17.1, 17.2, 17.3 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
17.20 17.1, 17.2, 17.3 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
17.21 17.1, 17.2, 17.3 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio Ano

# Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de Emendas Parlamentares:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/emendas-parlamentares.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2026">2026</option>
        <option serigyValue="2025">2025</option>
        <option serigyValue="2024">2024</option>
    </select>
    <button type="reset" serigyClearForm>Limpar Filtros</button>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="emendaTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/emendas-parlamentares.html">
    Salvar em:
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
    <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa de Emendas Parlamentares:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/emendas-parlamentares.html" serigyLoadSection="emendaTabela">
    <thead>
        <tr>
            <th>Origem</th>
            <th>Tipo</th>
            <th>Autor</th>
            <th>Nº Emenda</th>
            <th>Função</th>
            <th>Detalhes</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>~
            <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
            <td serigyItem="origem">Federal</td>
            <td serigyItem="tipoEmenda">Individual</td>
            <td serigyItem="autorEmenda">Fábio Reis</td>
            <td serigyItem="numeroEmenda">40950003</td>
            <td serigyItem="funcaoEmenda">Saúde</td>
            <td serigyExecuteWaitSection="detalhe_123">+</td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de detalhe das Emendas Parlamentares:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/emendas-parlamentares.html" serigyLoadSection="detalhe_123">
    <thead>
        <tr>
            <th>Forma de repasse</th>
            <th>Objeto</th>
            <th>Valor Previsto</th>
            <th>Valor Repassado</th>
            <th>Instrumento</th>
            <th>Cronograma</th>
            <th>Execução</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
            <td serigyItem="formaRepasse">Transferência especial</td>
            <td serigyItem="objetoEmenda">Construção de unidade de saúde</td>
            <td serigyItem="valorPrevisto">R$ 1.000.000,00</td>
            <td serigyItem="valorRealizado">R$ 800.000,00</td>
            <td serigyItem="numeroInstrumento">Convênio 123/2026</td>
            <td serigyItem="cronogramaExecucao">Jan/2026 a Dez/2026</td>
            <td serigyExecuteWaitSection="execucao_40950003">Ver Execução</td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição da Execução da Emenda:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/emendas-parlamentares.html" serigyLoadSection="execucao_40950003">
    <thead>
        <tr>
            <th>Beneficiário</th>
            <th>Descrição</th>
            <th>Empenho</th>
            <th>Empenhado</th>
            <th>Liquidado</th>
            <th>Pago</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
            <td serigyItem="beneficiarioDespesa">Empresa XYZ Ltda</td>
            <td serigyItem="descricaoDespesa">Construção de ala hospitalar</td>
            <td serigyItem="numeroEmpenho">2026NE000123</td>
            <td serigyItem="valorEmpenhado">R$ 500.000,00</td>
            <td serigyItem="valorLiquidado">R$ 400.000,00</td>
            <td serigyItem="valorPago">R$ 350.000,00</td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/emendas-parlamentares.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <b>24/04/2026</b> com dados até <b>23/04/2026</b>
</div>

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