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# 11. Planejamento e Prestação de Contas

Dimensão Atributo Valor
Planejamento e Prestação de Contas serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/planejamento-prestacao-contas.html

# 11.4. Julgamento pelo Poder Legislativo

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/PlanejamentoPrestacaoContas/Legislativo
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.4.1 11.4 Integra do julgamento das contas pelo Poder Legislativo julgamentoLegislativo Anexo
11.4.2 11.4 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
11.4.3 11.4 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio Ano

# 11.6. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/PlanejamentoPrestacaoContas/RREO
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.6.1 11.6 Relatório Resumido da Execução Orçamentária com anexos RREO Anexo
11.6.2 11.6 Ferramenta de pesquisa filtroPesquisa N/A
11.6.3 11.6 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
11.6.4 11.6 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio Ano

# 11.8. Plano Plurianual (PPA)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/PlanejamentoPrestacaoContas/PPA
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.8.1 11.8 Lei do Plano Plurianual (PPA) PPA Anexo
11.8.2 11.8 Anexos do PPA anexoPPA Anexo

# 11.9. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/PlanejamentoPrestacaoContas/LDO
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.9.1 11.9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) LDO Anexo
11.9.2 11.9 Anexos da LDO anexoLDO Anexo

# 11.10. Lei Orçamentária Anual (LOA)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/PlanejamentoPrestacaoContas/LOA
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.10.1 11.10 Lei Orçamentária Anual (LOA) LOA Anexo
11.10.2 11.10 Anexos da LOA anexoLOA Anexo

# Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/gestao-fiscal-planejamento.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
     <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2026">2026</option>
        <option serigyValue="2025">2025</option>
        <option serigyValue="2024">2024</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="gestaoTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa do Julgamento pelo Legislativo:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/planejamento-prestacao-contas.html">
    <a serigyItem="julgamentoLegislativo" href="/anexos/decreto-legislativo-2025.pdf">
        Decreto Legislativo de Aprovação das Contas 2025
    </a>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa do RREO:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/planejamento-prestacao-contas.html" serigyLoadSection="rreoTabela">
    <thead>
        <tr>
            <th>Exercício</th>
            <th>Documento</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <td>2025</td>
            <td serigyItem="RREO">
                <a href="/anexos/rreo-6-bimestre-2025.pdf">RREO 6º Bimestre</a>
            </td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição da pesquisa do PPA:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/planejamento-prestacao-contas.html">
    <p>
        <a serigyItem="PPA" href="/anexos/lei-ppa-2024-2027.pdf">
            Lei do Plano Plurianual 2024–2027
        </a>
    </p>
    <p>
        <a serigyItem="anexoPPA" href="/anexos/anexos-ppa.pdf">
            Anexos do PPA
        </a>
    </p>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa do LDO:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/planejamento-prestacao-contas.html">
    <p>
        <a serigyItem="LDO" href="/anexos/lei-ldo-2026.pdf">
            Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
        </a>
    </p>
    <p>
        <a serigyItem="anexoLDO" href="/anexos/anexos-ldo.pdf">
            Anexos da LDO
        </a>
    </p>
</div>

Código HTML para exibição da pesquisa do LOA:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/planejamento-prestacao-contas.html">
    <p>
        <a serigyItem="LOA" href="/anexos/lei-orcamentaria-2026.pdf">
            Lei Orçamentária Anual 2026
        </a>
    </p>
    <p>
        <a serigyItem="anexoLOA" href="/anexos/anexos-loa.pdf">
            Anexos da LOA
        </a>
    </p>
</div>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/executivo/gestao-fiscal-planejamento.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <b>24/04/2026</b> com dados até <b>23/04/2026</b>
</div>

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