Serigy Docs

# 11. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Dimensão Atributo Valor
SIC serigySchema https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html

# 11.1. Informações SIC (Presencial)

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/Detalhe
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.1.1 11.1 Unidade/setor responsável setorResponsavel Texto
11.1.2 11.2 Endereço físico do setor responsável enderecoSetor Endereço
11.1.3 11.2 Telefone do setor responsável telefoneSetor Numérico
11.1.4 11.2 E-mail do setor responsável emailSetor E-mail
11.1.5 11.2 Horário de funcionamento do setor responsável horarioFuncionamentoSetor Hora

# 11.2.1. Redirecionamento do Formulário de Cadastro do e-SIC para Solicitação de Informação

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.2.1.1 11.3, 11.4 Campo para cadastro do e-SIC cadastroESIC N/A
11.2.1.2 11.3, 11.4 serigyLink atribuindo como valor o link de redirecionamento para a plataforma Fala.BR, disponível em: https://falabr.cgu.gov.br Link para cadastro Link

# 11.2.2. Formulário de Cadastro no e-SIC para Solicitação de Informação

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC/Cadastro
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.2.2.1 11.3, 11.4 Formulário com campos básicos para cadastro do e-SIC cadastroESIC N/A
11.2.2.2 11.3, 11.4 Campo de Nome Completo nomeCadastro Texto
11.2.2.3 11.3, 11.4 Campo de E-mail emailCadastro E-mail
11.2.2.4 11.3, 11.4 Conteúdo do pedido conteudoPedido Texto

ℹ️ NOTE¹: Se tiver o Formulário de Cadastro no próprio portal, usar o 11.2.2 Caso redirecione para o site do gov.br, utilizar o 11.2.1

ℹ️ NOTE²: Se escolhido o 11.2.2, a identificação do solicitante não pode ser condicionada a exigências, ainda que acessórias, que possam inviabilizar o pedido, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade ou maioridade etc.

# 11.4. Informações e-SIC

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/eSIC
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.4.1 11.6 Prazos de resposta ao cidadão prazoResposta Texto
11.4.2 11.6 Recursal recursal Texto
11.4.3 11.6 Autoridades competentes para o exame dos pedidos autoridadeExame Texto
11.4.4 11.6 Procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso procedimentoPedido Texto

# 11.5. Relatório Anual Estatístico

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/RelatorioAnualEstatistico
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.5.1 11.7 Pedidos de acesso recebidos pedidosRecebidos Numérico
11.5.2 11.7 Pedidos atendidos pedidosAtendidos Numérico
11.5.3 11.7 Pedidos indeferidos pedidosIndeferidos Numérico
11.5.4 11.7 Quaisquer informações genéricas sobre os solicitantes infoGenericas N/A
11.5.5 11.7 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
11.5.6 11.7 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
11.5.7 11.7 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
11.5.8 11.7 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio N/A

# 11.6. Informações Classificadas e Desclassificadas

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/SIC/Classificadas
Item Critério(s) Descrição Atributo Valor
11.6.1 11.8 Grau de sigilo grauSigilo Texto
11.6.2 11.8 Assunto sobre o qual versa a informação assuntoClassificado Texto
11.6.3 11.8 Categoria na qual se encontra (ultrassecreto, secreto, reservado) categoriaClassificado Texto
11.6.4 11.8 Dispositivo legal que fundamenta a classificação dispositivoClassificado Texto
11.6.5 11.8 Respectivo prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final prazoClassificado Texto
11.6.6 11.9 Informação antes classificada como sigilosa/secreta e que passou a ficar disponível em razão do decurso do prazo informacaoDesclassificada Texto
11.6.7 11.8, 11.9 Ferramenta de pesquisa específica filtroPesquisa N/A
11.6.8 11.8, 11.9 Gravação de relatórios em diversos formatos salvarRelatorio N/A
11.6.9 11.8, 11.9 Informações atualizadas dataUltimaAtualizacao Data
11.6.10 11.8, 11.9 Histórico (dos últimos 3 anos) das informações historicoExercicio N/A

ℹ️ Obs.: Todos os itens que correspondem aos critérios 11.8 e 11.9 não se aplicam a Matriz 2

# Exemplo

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa de Desclassificados:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="filtroPesquisa">
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
     <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
        <option serigyValue="2026">2026</option>
        <option serigyValue="2025">2025</option>
        <option serigyValue="2024">2024</option>
    </select>
    <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="sicTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
     Salvar em:
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
     <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição de Informações do SIC (Presencial)

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <p><b>Setor responsável:</b> 
        <span serigyItem="setorResponsavel">Ouvidoria Geral do Município</span>
    </p>
    <p><b>Endereço:</b> 
        <span serigyItem="enderecoSetor">Rua Exemplo, 123 - Centro, Aracaju/SE</span>
    </p>
    <p><b>Telefone:</b> 
        <span serigyItem="telefoneSetor">(79) 1234-5678</span>
    </p>
    <p><b>E-mail:</b> 
        <span serigyItem="emailSetor">sic@prefeitura.se.gov.br</span>
    </p>
    <p><b>Horário de funcionamento:</b> 
        <span serigyItem="horarioFuncionamentoSetor">Segunda a sexta, das 08h às 14h</span>
    </p>
</div>

Código HTML para Redirecionamento para o Fala.BR:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <a serigyItem="cadastroESIC"  serigyLink="https://falabr.cgu.gov.br" href="https://falabr.cgu.gov.br">
        Acessar sistema e-SIC (Fala.BR)
    </a>
</div>

Código HTML para Formulário próprio (quando NÃO usa Fala.BR):

<form serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="cadastroESIC">
    
    <label>Nome:</label>
    <input type="text" serigyItem="nomeCadastro">

    <label>E-mail:</label>
    <input type="email" serigyItem="emailCadastro">

    <label>Pedido:</label>
    <textarea serigyItem="conteudoPedido"></textarea>

    <button type="submit">Enviar</button>

    <!-- Está aderente ao critério 12.4 (sem exigir documentos, validações abusivas etc.) -->
</form>

Código HTML de exemplo para LAI (Instrumento normativo):

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <a serigyItem="lai" href="/legislacao/decreto-lai.pdf">
        Decreto Municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação
    </a>
</div>

Código HTML de exemplo para Informações sobre o e-SIC:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <p>
        <b>Prazos de resposta:</b>
        <span serigyItem="prazoResposta">
            Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa
        </span>
    </p>

    <p>
        <b>Recurso:</b>
        <span serigyItem="recursal">
            Possibilidade de recurso em até 10 dias após resposta
        </span>
    </p>

    <p>
        <b>Autoridade responsável:</b>
        <span serigyItem="autoridadeExame">
            Controlador Geral do Município
        </span>
    </p>

    <p>
        <b>Procedimento:</b>
        <span serigyItem="procedimentoPedido">
            O pedido pode ser realizado via formulário eletrônico ou presencialmente no SIC
        </span>
    </p>
</div>

Código HTML para exibição de dados do Relatório Anual Estatístico:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <thead>
        <tr>
            <th>Ano</th>
            <th>Pedidos Recebidos</th>
            <th>Atendidos</th>
            <th>Indeferidos</th>
            <th>Detalhes</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <td>2025</td>
            <td serigyItem="pedidosRecebidos">120</td>
            <td serigyItem="pedidosAtendidos">100</td>
            <td serigyItem="pedidosIndeferidos">20</td>
            <td serigyExecuteWaitSection="detalhe_sic_2025">+</td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de dados via evento serigyExecuteWaitSection:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyLoadSection="detalhe_sic_2025">
    <p>Perfil dos solicitantes:</p>
    <ul>
        <li serigyItem="infoGenericas">60% cidadãos</li>
        <li serigyItem="infoGenericas">25% empresas</li>
        <li serigyItem="infoGenericas">15% servidores públicos</li>
    </ul>

</div>

Código HTML para exibição das Informações Classificadas:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <thead>
        <tr>
            <th>Assunto</th>
            <th>Categoria</th>
            <th>Base Legal</th>
            <th>Prazo</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <td serigyItem="assuntoClassificado">Plano de segurança institucional</td>
            <td serigyItem="categoriaClassificado">Reservado</td>
            <td serigyItem="dispositivoClassificado">Lei 12.527/2011, art. 23</td>
            <td serigyItem="prazoClassificado">5 anos</td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Informações Desclassificadas:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html">
    <thead>
        <tr>
            <th>Informação</th>
        </tr>
    </thead>
    <tbody>
        <tr>
            <td serigyItem="informacaoDesclassificada">
                Relatório de auditoria interna do ano de 2018 (prazo expirado)
            </td>
        </tr>
    </tbody>
</table>

Código HTML para exibição de dados inexistentes:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="informacaoDesclassificada" serigyEmpty="justificativa da ausencia de dados">
    Não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
</div>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/comum/sic.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
    Conjunto de informações atualizado em <b>24/04/2026</b> com dados até <b>24/04/2026</b>
</div>

← 12. Acessibilidade →